Pedi demissão, posso sacar o FGTS? Quando o saque é liberado

Se você pediu demissão, não pode sacar o FGTS por causa desse pedido. A lei só libera a conta em situações específicas, e o pedido de demissão não está entre elas ^[1]. O dinheiro não é perdido: continua na conta vinculada, rendendo, e pode ser sacado mais tarde em outra hipótese da lei. Já a dispensa sem justa causa, a rescisão indireta, o acordo do art. 484-A e o fim normal de um contrato a prazo liberam o saque, total ou parcial. Abaixo, cada caso, e o detalhe que mais pega as pessoas de surpresa: o saque-aniversário.

Quando a saída do emprego libera o FGTS

Tipo de saída	Saque do saldo	Multa
Dispensa sem justa causa	Sim, total [1]	40% [1]
Rescisão indireta	Sim, total [1]	40% [3]
Culpa recíproca ou força maior	Sim, total [1]	20% [1]
Acordo (art. 484-A)	Até 80% dos depósitos [2]	20% [2]
Fim normal de contrato a prazo (inclusive experiência)	Sim, total [1]	Não há
Fim antecipado de contrato a prazo pela empresa	Sim, total	40% [3]
Pedido de demissão	Não	Não há
Justa causa	Não	Não há

Para calcular a multa do seu caso, use a calculadora da multa do FGTS.

Por que quem pede demissão não saca

O FGTS foi pensado como uma proteção contra a perda involuntária do emprego. Por isso, a lista de saques da Lei 8.036/1990 inclui a despedida sem justa causa, inclusive a indireta, o acordo e o fim de contrato a prazo, mas não o pedido de demissão ^[1]. O saldo fica guardado na conta do contrato que terminou.

Quando esse dinheiro pode sair depois

A mesma lei prevê outras situações de saque, entre elas ^[1]:

• 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS, ou seja, sem trabalhar com carteira;
• 70 anos de idade ou mais;
• doenças graves do trabalhador ou de dependente, nos casos listados na lei;
• a aposentadoria;
• o falecimento do trabalhador, quando o saldo vai para os dependentes;
• o financiamento ou a compra da casa própria, nas condições do Sistema Financeiro da Habitação;
• o saque-aniversário, se você optar por ele;
• contas com saldo inferior a R$ 80,00 sem depósitos nem saques por pelo menos 1 ano.

Se você está pensando em pedir demissão e precisa do FGTS, converse com a empresa sobre o acordo do art. 484-A. Ele libera até 80% dos depósitos ^[2]. Compare os valores na calculadora de rescisão por acordo.

O saque-aniversário muda o jogo

Todo trabalhador começa na modalidade saque-rescisão e pode optar pelo saque-aniversário ^[1]. As duas são excludentes:

• No saque-rescisão, você saca o saldo nas hipóteses do art. 20, inclusive na dispensa.
• No saque-aniversário, você saca uma parte do saldo todo ano, no mês do aniversário, mas perde o saque por dispensa, por acordo e por fim de contrato a prazo ^[1].

Na dispensa sem justa causa, quem está no saque-aniversário ainda pode movimentar a multa rescisória ^[1]. O saldo, não.

Voltar para o saque-rescisão

A primeira opção pelo saque-aniversário vale na hora. Já a volta para o saque-rescisão só tem efeito no primeiro dia do 25º mês depois do pedido, e desde que não haja cessão dos saques futuros a um banco (a antecipação do saque-aniversário) ^[1]. Ou seja: decidir pelo saque-aniversário pensando no curto prazo pode prender o seu FGTS por dois anos numa demissão.

A multa do FGTS e a base de cálculo

Na dispensa sem justa causa, a multa de 40% incide sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção e juros ^[1], e os saques feitos no período não reduzem essa base ^[3]. Isso vale também para quem fez saques-aniversário: a multa considera os depósitos, não o saldo que sobrou.

Imposto de renda

Os valores sacados do FGTS, com juros e correção, são isentos de imposto de renda ^[4].

Tipo

Demissão sem justa causa

Admissão

10/03/2023

Saída

25/08/2026

Salário

R$ 3.000,00

Aviso prévio

Indenizado (pago, sem trabalhar)

Saldo do FGTS

R$ 7.000,00

Resultado calculado pela ferramenta

Multa do FGTSR$ 3.076,80

Saque liberado

100% do saldo

Tipo

Demissão sem justa causa

FGTS

Saldo informado

R$ 7.000,00

Depósito sobre as verbas da rescisão (8%)

R$ 692,00

Multa de 40% (paga pela empresa na conta do FGTS)

R$ 3.076,80

Saque liberado

100% do saldo, cerca de R$ 7.692,00

O FGTS não sai do seu líquido: é depósito da empresa. Se você aderiu ao saque-aniversário, na dispensa sem justa causa pode sacar a multa, mas não o saldo (Lei 8.036/1990, art. 20-D, § 7º). Sem o FGTS do aviso indenizado na base, a multa seria R$ 2.952,00.

Premissas deste cálculo

• Saldo de salário, aviso e avos usam a remuneração informada (salário mais média de variáveis), no mês comercial de 30 dias.
• O aviso indenizado foi projetado no tempo de serviço até 03/10/2026 para o 13º e as férias (CLT, art. 487, § 1º).
• Não descontamos INSS nem IRRF sobre o aviso prévio indenizado. O IRRF não incide por lei (Lei 7.713/1988, art. 6º, V). Sobre o INSS há discussão; se a sua empresa descontar, o líquido fica menor.
• A base da multa inclui o FGTS do mês da rescisão (Decreto 99.684/1990, art. 9º, § 3º), inclusive o depósito sobre o aviso indenizado. Há entendimento no TST que exclui a projeção do aviso; nesse caso a multa seria R$ 2.952,00.
• O 13º (inclusive os avos da projeção do aviso) foi tratado como 13º salário para INSS e IRRF, com IRRF calculado só com as deduções legais.
• Não consideramos faltas, convenção coletiva, adicionais não informados, descontos de benefícios ou empréstimos.

Estimativa para informação. Não é consultoria jurídica nem contábil e não substitui o TRCT nem a convenção coletiva da sua categoria. Confira com o sindicato, um contador ou um advogado trabalhista. Última atualização das regras: 11/10/2026.

Quanto dá para sacar em cada caso: um exemplo

Uma pessoa com salário de R$ 3.000,00, admitida em 10/03/2023, com último dia em 25/08/2026 e R$ 7.000,00 de saldo no FGTS. Os números foram calculados pela ferramenta do site:

Tipo de saída	Multa depositada	Saque liberado
Sem justa causa	R$ 3.076,80	R$ 7.692,00, mais a multa
Acordo	R$ 1.507,20	até R$ 6.028,80
Pedido de demissão	Não há	Nada agora
Sem justa causa, no saque-aniversário	R$ 3.076,80	Só a multa

O valor liberado inclui o depósito de 8% sobre as verbas do mês da rescisão, que a empresa faz junto com a multa. Para o seu caso, use a calculadora da multa do FGTS.

Erros comuns sobre o FGTS na saída

• Achar que quem pede demissão perde o FGTS. O saldo continua seu; só não pode ser sacado agora.
• Achar que o saldo atual é a base da multa. A multa é calculada sobre os depósitos do contrato, e saques anteriores não reduzem essa base.
• Aderir ao saque-aniversário sem ler as regras. Na demissão, quem optou por ele saca só a multa, e voltar atrás leva até 25 meses.
• Não conferir o depósito do mês da rescisão. Ele também entra na base da multa e no saque.
• Esquecer contas antigas. Contratos anteriores podem ter saldo em contas separadas; o extrato do aplicativo mostra todas.
• Sacar antes de conferir os valores. Compare o depósito da multa com o resultado da calculadora antes de movimentar a conta; se houver diferença, cobre a empresa enquanto a rescisão ainda está recente.

Como sacar

Depois da rescisão, a empresa precisa comunicar a dispensa e depositar o FGTS do mês e a multa, quando houver. Com isso, o saque fica disponível pelos canais da Caixa, como o aplicativo do FGTS. Confira no extrato:

1. se todos os depósitos mensais do contrato aparecem;
2. se o depósito do mês da rescisão foi feito;
3. se a multa foi creditada, no valor certo.

Se faltar algo, cobre a empresa por escrito. Para os direitos de quem pediu demissão, veja o guia pedido de demissão. Para quem foi dispensado, o guia de demissão sem justa causa.