Aviso prévio: regras, dias proporcionais e tipos
Por Equipe Rescisão Trabalhista. Atualizado em . Revisado em .
Aviso prévio é a comunicação antecipada de que o contrato de trabalho vai terminar. Quando a empresa dispensa sem justa causa, ela deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência, mais 3 dias por ano completo de casa, até 90 dias, ou pagar esse período em dinheiro [1] [2]. Quando é o empregado que pede demissão, é ele quem deve avisar. O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, e cada forma tem efeitos diferentes na rescisão. Para saber os dias e o valor do seu, use a calculadora de aviso prévio.
Quantos dias de aviso
A Lei 12.506/2011 criou o aviso prévio proporcional: 30 dias para quem tem até 1 ano de serviço na mesma empresa, mais 3 dias por ano, com acréscimo máximo de 60 dias [2].
| Anos completos | Dias | Anos completos | Dias |
|---|---|---|---|
| Menos de 1 | 30 | 8 | 54 |
| 1 | 33 | 10 | 60 |
| 2 | 36 | 12 | 66 |
| 3 | 39 | 15 | 75 |
| 5 | 45 | 18 | 84 |
| 6 | 48 | 20 ou mais | 90 |
Contam só os anos completos. Quem tem 4 anos e 11 meses de casa tem 42 dias. Se a empresa pagar em dinheiro, cada dia vale a remuneração dividida por 30.
Aviso trabalhado
Você continua trabalhando durante o prazo e recebe o salário normal. Quando o aviso foi dado pela empresa, a lei protege o tempo para procurar outro emprego:
- Redução de 2 horas por dia, sem desconto no salário [3];
- ou trabalhar o horário normal e faltar 7 dias corridos, também sem desconto [3].
Quem escolhe é o empregado. Combine a opção por escrito. Essa proteção vale quando a rescisão foi promovida pelo empregador [3]. No aviso que você deu ao pedir demissão, a jornada segue normal.
E quando o aviso passa de 30 dias?
Com vários anos de casa, o aviso pode ter 45, 60 ou 90 dias. A lei não diz claramente se todos os dias devem ser trabalhados. Há empresas que pedem 30 dias de trabalho e pagam o restante como indenização, e há quem entenda que todo o prazo pode ser trabalhado. Nossas calculadoras usam a primeira forma e avisam isso nas premissas.
Aviso indenizado
A empresa dispensa você imediatamente e paga os dias de aviso na rescisão. Três efeitos importantes:
- Conta como tempo de serviço. A falta do aviso pelo empregador garante os salários do prazo e a integração desse período no tempo de serviço [1]. É a chamada projeção do aviso: ela pode render mais um avo de 13º e de férias.
- Inclui as médias. As horas extras habituais integram o aviso indenizado [1].
- Não tem imposto de renda. O aviso pago por despedida é isento [5].
Além disso, se a categoria tiver reajuste coletivo durante o período do aviso, ele beneficia quem foi avisado, mesmo que já tenha recebido o valor [1].
- Admissão
- 10/03/2020
- Data do aviso
- 01/03/2026
- Remuneração
- R$ 3.000,00
Resultado calculado pela ferramenta
Dias de aviso prévio45 dias
- Anos completos
- 5
- Último dia do aviso
- 15/04/2026
- Valor de um dia
- R$ 100,00
Se a empresa indenizar o aviso
Você recebe 45 dias de remuneração sem trabalhar: R$ 4.500,00, sem desconto de imposto de renda. Esses dias contam como tempo de serviço para o 13º, as férias e o FGTS.
Se você trabalhar o aviso
Quando a empresa dá o aviso, você escolhe entre sair 2 horas mais cedo todo dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto no salário (CLT, art. 488). O último dia acima conta o prazo a partir do dia seguinte ao aviso.
Estimativa para informação. Não é consultoria jurídica nem contábil e não substitui o TRCT nem a convenção coletiva da sua categoria. Confira com o sindicato, um contador ou um advogado trabalhista. Última atualização das regras: 11/10/2026.
Aviso prévio no pedido de demissão
Quem pede demissão também deve avisar [1]. As possibilidades:
- Trabalhar o aviso: recebe o salário normalmente.
- Ser dispensado pela empresa do cumprimento: sai antes, sem desconto. Peça por escrito. Veja o modelo de pedido de dispensa do aviso.
- Sair sem cumprir: a empresa pode descontar os salários do prazo [1], limitado a um mês de remuneração no total das compensações [6].
Aviso prévio no acordo
No acordo do art. 484-A, o aviso indenizado é pago pela metade [4]. Se o aviso for trabalhado, você recebe o salário normal. Calcule na calculadora de rescisão por acordo.
Aviso prévio na rescisão indireta
Quando o contrato termina por falta grave da empresa, o aviso prévio também é devido [1]. Na prática, ele é indenizado.
Situações em que não há aviso
- Justa causa: quem é dispensado por falta grave não recebe aviso.
- Fim de contrato a prazo na data prevista: o contrato já tinha data para acabar, então não há aviso.
Como contar o último dia do aviso
O prazo do aviso conta em dias corridos. Nas nossas calculadoras, a contagem começa no dia seguinte ao recebimento do aviso. Veja exemplos de aviso dado pela empresa a quem tem 3 anos completos de casa, ou seja, 39 dias:
| Aviso recebido em | Último dia do aviso |
|---|---|
| 02/03/2026 | 10/04/2026 |
| 15/06/2026 | 24/07/2026 |
| 20/11/2026 | 29/12/2026 |
No aviso indenizado, esse último dia é a data até onde o contrato é projetado para o cálculo do 13º e das férias. No aviso trabalhado, é o último dia em que você vai ao trabalho. Para outras contas de datas, use a calculadora de dias trabalhados.
Erros comuns com o aviso prévio
- Contar anos incompletos. Só anos completos aumentam o aviso. Faltando uma semana para o aniversário da admissão, o acréscimo daquele ano ainda não vale.
- Achar que o aviso proporcional é sempre trabalhado. A empresa pode indenizar o prazo inteiro.
- Esquecer a escolha entre 2 horas e 7 dias. Ela vale para o aviso dado pela empresa e precisa ser combinada.
- Não conferir a projeção. Com aviso indenizado, os dias projetados podem render um avo de 13º e de férias.
- Pedir demissão e sair no mesmo dia sem combinar. Sem a dispensa do cumprimento por escrito, a empresa pode descontar os dias.
Resumo por tipo de saída
| Saída | Aviso |
|---|---|
| Sem justa causa | Trabalhado ou indenizado, 30 a 90 dias |
| Pedido de demissão | Você avisa: trabalha, é liberado ou tem desconto |
| Acordo (484-A) | Indenizado pela metade, ou trabalhado |
| Rescisão indireta | Indenizado |
| Justa causa | Não há |
| Fim de contrato a prazo | Não há |
Antes de assinar o aviso
- Confira a data: ela define os anos completos e o fim do prazo.
- Veja se é trabalhado ou indenizado e, se trabalhado, escolha entre as 2 horas e os 7 dias.
- Calcule a rescisão completa na calculadora de rescisão para ver o efeito da projeção.
- Guarde uma cópia assinada. Em caso de dúvida, leia também o guia de demissão sem justa causa.